Desde a legalização do jogo online em Portugal em 2015, a Direção-Geral para a Regulação de Jogos (DGRJ) tem sido responsável por regular e fiscalizar o setor de jogos no país. A DGRJ é uma autoridade nacional independente que é responsável por supervisionar e conduzir processos relacionados à atribuição, renovação ou revogação de licenças de jogo.
Um dos principais objetivos da DGRJ é garantir a proteção do público e dos jogadores em relação ao jogo online em Portugal. A autoridade faz isso implementando regulamentos e padrões rigorosos de conformidade que devem ser seguidos pelas empresas de jogos que atuam no país.
A DGRJ também trabalha para evitar fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais em relação ao jogo online em Portugal. Para fazer isso, a autoridade realiza uma série de inspeções ao longo do ano em empresas licenciadas para garantir que eles estejam cumprindo as leis e regulamentos nacionais.
Além de regulamentar o jogo online, a DGRJ também desempenha um papel crucial na regulamentação de jogos de azar em Portugal. Desde 2017, a autoridade tem sido responsável por administrar o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que fornece as regras e requisitos que as empresas de jogos devem cumprir para operar legalmente no país.
O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online estabelece requisitos para a oferta de jogos de azar, como lotarias, apostas desportivas, roleta e jogos de azar em geral. As empresas que desejam oferecer esses tipos de jogos devem obter uma licença da DGRJ e cumprir as normas estabelecidas pelo regulamento.
Na prática, a DGRJ tem estado atenta às constantes mudanças do mercado de jogos em Portugal, incluindo recentes no jogos e apostas online, forte regulamentação e fiscalização na compra e uso de bilhetes lotéricos, garantindo que empresas licenciadas operem dentro das fronteiras legais e que os jogadores estejam protegidos.
Em resumo, a Direção-Geral para a Regulação de Jogos desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização do setor de jogos em Portugal. A autoridade trabalha para proteger os jogadores e garantir que as empresas de jogos operem dentro da lei, e desempenha um papel vital no fortalecimento da integridade do setor de jogos no país.
